Questão 2766145

2766145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

Provas:

Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:

as organizações sociais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

as autarquias federais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.

as fundações públicas que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal.

as empresas controladas por estados da Federação que firmem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.

as empresas estatais dependentes do Tesouro Municipal, Estadual ou Federal, entendidas como aquelas que recebam recursos públicos para o seu custeio.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta