o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, exceto no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, desintegra os diferentes níveis e modalidades de educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

a educação profissional somente será desenvolvida em articulação com o ensino regular em instituições especializadas.

os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação.