essas medidas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos, em lei, forem ameaçados ou violados, somente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.