Questão 890971

890971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

Provas:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.

tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.

deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta