Questão 2205230

2205230 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Assinale, a opção que apresenta, um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).

A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento cientifico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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