é permitido distribuir amostras grátis de todas as substâncias e/ou medicamentos constantes deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, desde que exclusivamente aos médicos.

é vedada a distribuição de amostras grátis de qualquer medicamento constante na Portaria nº 344/98.

será permitida a distribuição de amostras grátis de medicamentos que contenham substâncias constantes das lista “C3” (antirretrovirais) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em suas embalagens originais, exclusivamente aos profissionais médicos.

será permitida a distribuição de amostras grátis de medicamentos que contenham substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C4” (antirretrovirais) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em suas embalagens originais, exclusivamente aos profissionais médicos, que assinarão o comprovante de distribuição emitido pelo fabricante.

fica proibida a distribuição de amostras grátis dos medicamentos Misoprostrol e Morfina.