1976993
Ano: 2020
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor
prevê infração penal para quem “Fizer afirmação
falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante
sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço
ou garantia de produtos ou serviços”. Assinale a alternativa correta com relação a essa infração: