A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de
dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis,
quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros
aspectos em que se define e se regulariza o sistema de
educação brasileiro com base nos princípios presentes na
Constituição Federal de 1988. Sobre os níveis, de acordo
com a LDB, a educação escolar é composta por:
