ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

cooperar na elaboração de política de segurança pública e de proteção dos indivíduos.

fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.