Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

Os arquivos públicos são o conjunto de documentos produzidos, recebidos e disponibilizados pela sociedade, sendo, portanto, de domínio público.