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Respondida
694562
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
No que se refere ao processo de execução, assinale a opção correta.
A
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, é admitida a formação de litisconsórcio, o qual será sempre facultativo.
B
Caso constate, na execução, que o cumprimento específico da obrigação é inviável e que a obtenção do resultado prático equivalente também não será possível, o juiz deverá julgar extinta a execução.
C
É requisito para a execução de título executivo judicial que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.
D
Se, em execução ainda não embargada, o credor apresentar pedido de desistência da penhora sobre determinado bem, o juiz deverá rejeitar o pedido, já que a desistência deve abranger toda a execução e não apenas algumas medidas executivas.
E
Caso a ação de conhecimento tenha sido ajuizada apenas contra o devedor principal, tal fato não impedirá que a execução do título judicial dela decorrente seja movida contra o devedor e o fiador.
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