Questão 3193740

3193740 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Médico Veterinário
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LegislaçãoSanta Catarina

Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em barco-fábrica, abatedouro frigorífico de pescado, unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado e estação depuradora de moluscos bivalves.

Assinale a alternativa correta sobre o tema, considerando o Decreto Estadual nº 2.197, de 30 de setembro de 2022.

Répteis e equinodermos não são considerados pela norma como pescados.

Entende-se por abatedouro frigorífico de pescado o estabelecimento destinado exclusivamente ao abate de anfíbios.

Entende-se por unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado o estabelecimento destinado à recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves.

Entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e produtos de pescado, dotada de instalações de frio industrial, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.

Entende-se por abatedouro frigorífico de pescado o estabelecimento destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e de produtos de pescado, que pode realizar também sua industrialização.

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