A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

A educação superior tem, dentre outras, a finalidade de estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar, com anuência da Diretoria de Políticas de Educação Especial.

O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.