Questão 417642

417642 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

Provas:

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.

o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa.

houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele.

a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita.

houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo, tornando-o arbitrário.

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