A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

A prisão temporária é cabível no curso de um processo penal destinado à instrução e ao julgamento de um furto qualificado.

No caso do crime de latrocínio, que é o roubo com morte, o prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado, em caso de extrema necessidade, por igual período, uma única vez.

O preso não tem direito de receber nota de culpa.

Caberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.