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Respondida
3978140
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Brusque-SC
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Analista de Licitações
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Licitações
Lei 14.133/2021
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.430/2023, nas dispensas de licitação em razão de pequeno valor, a contratação deverá ser feita preferencialmente com:
A
Empresa estatal dependente.
B
Organização do terceiro setor.
C
Entidade sem finalidade lucrativa.
D
Microempresa e empresa de pequeno porte.
E
Pessoa física inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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