Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de
serviços com a Administração Pública, porém praticou atos
ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo
infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir com base na aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
No que tange à aplicação de penalidades e sanções
administrativas, o contrato que não foi executado
permite que a Administração, garantida a prévia defesa,
aplique à contratada a sanção de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, sendo que essas sanções não podem ser
aplicadas juntamente com a multa.
