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2221148 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, relativas aos impedimentos e suspeição.
I - Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II - É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III - É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Quais estão corretas?
 

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