Questão 641107

641107 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Sobre a Lei Federal 10.520/2002, que institui o pregão como modalidade de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

No pregão, excluiu-se a fase preparatória do procedimento licitatório.

No pregão, permite-se a exigência de garantia de proposta, bem como a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

No pregão, o prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.

No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

Foi vedada a utilização da modalidade de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns da área da Saúde.

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