O que realmente é o servidor público? Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, servidor público é expressão empregada ora em sentido amplo, para designar todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração pública indireta, com vínculo empregatício, ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado.

É de se observar que a Constituição Federal de 1988 (CF) por nenhuma vez utiliza o termo funcionário, embora este seja de uso comum na legislação ordinária; entretanto, há dispositivos legais que tratam de pessoas que exercem funções públicas, quer administrativas, quer legislativas, quer jurisdicionais, e ainda, pessoas que exercem tais funções sem vínculo empregatício com o Estado. Por conseguinte, conclui-se, então, que seja imperiosa a adoção de outro vocábulo, de sentido mais amplo do que servidor público, para designar as pessoas que exercem a função pública, com ou sem vínculo empregatício. Assim, surge o termo agente público, utilizado para denominar toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração pública indireta.

Desse modo, conforme a classificação de Celso Antônio Bandeira de Mello, na qual foram introduzidas as necessárias alterações por força da CF e da Emenda Constitucional n.º 18/1998, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o poder público.

Valdir Soares Fernando. O servidor público. In: Revista Esmafe: Escola
de Magistratura Federal da 5.ª Região, n.º 10, dez./2006 (com adaptações).

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se seguem.

Em “ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado”, a vírgula empregada após o vocábulo “amplo” é necessária para isolar oração adjetiva explicativa.