Texto I para os itens de 1 a 10


Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
No contexto, "inimputabilidade penal" (l.32) significa o aumento dos prazos máximo e mínimo da medida privativa de liberdade aplicável à adolescentes infratores