Questão 495192

495192 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: FUNCAB
Orgão: SEE-AC

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Acre

Com base no fragmento da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, pode-se afirmar sobre as organizações políticas e administrações urbanas que:

Enunciado 495192-1

o estado do Acre não se enquadra na exigência do Plano Diretor, devido à pequena concentração populacional em áreas urbanas.

por localizar-se em área de fronteira, a administração das cidades acreanas fica a cargo do governo federal, resultando na fragilidade do poder público municipal.

o plano diretor deve ser essencialmente participativo, cujo processo de elaboração seja conduzido pelo poder executivo local, com a colaboração de todos os setores da sociedade.

a cidade de Rio Branco, por ser a capital do estado, é o único município de que a lei exige a realização do Plano Diretor.

após a elaboração do Plano Diretor pelo poder público municipal, a sociedade civil é impossibilitada de ter acesso a qualquer informação documentada.

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