2837431
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Responda as questões de 11 a 19 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:
Todas as afirmativas constam no art. 53, EXCETO: