Magna Concursos
2837431 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Pingo D'água-MG

Responda as questões de 11 a 19 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

Todas as afirmativas constam no art. 53, EXCETO:

 

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