Magna Concursos
3590189 Ano: 2025
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.

Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.

 

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