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Respondida
1136201
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Auditor Substituto de Conselheiro
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
A
cria dever de veto presidencial em situações análogas ulteriores.
B
surte efeito vinculante relativamente a todos os órgãos do Poder Judiciário.
C
surte efeito vinculante relativamente ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais.
D
requer subsequente manifestação do Senado Federal.
E
faz coisa julgada
erga omnes
inclusive relativamente ao Supremo Tribunal Federal.
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