Questão 2616131

2616131 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM

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Promotor de Justiça
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Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

Em regra, não cabe normatização do direito interno para disciplinar o exercício do poder constituinte originário.

Apesar de sua amplitude, o poder constituinte originário deve observar os direitos adquiridos sob o regime constitucional precedente.

Conforme a doutrina predominante, os representantes eleitos pelo povo, que exercem a função constituinte, são o titular do poder constituinte originário.

Com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o poder constituinte originário exaure-se e extingue-se.

Por sua destinação essencial de inaugurar uma nova ordem jurídica, o poder constituinte originário é, sobretudo, um poder de natureza jurídica.

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