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2603150 Ano: 2022
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Senado

A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.

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