Questão 2603343

2603343 Ano: 2022
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselho de Governo para deliberar sobre minuta de Política Nacional de Fronteiras (PNF). Em reuniões desse tipo (

representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem ser convidados a participar, com direito a voto.

representantes de órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas federativas podem ser convidados a participar, sem direito a voto.

representantes de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, podem ser convidados a participar, independentemente da pauta, mas sem direito a voto.

o quórum de aprovação é de maioria absoluta.

o voto de qualidade, em caso de empate, cabe ao Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

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