3156873
Ano: 2024
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Provas:
“Trata-se do imposto não-cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal,
conforme previsto no Art. 155, II, da Constituição de 1988, apresenta-se como uma das principais fontes de recursos financeiros para a consecução das ações governamentais.” As informações anteriores dizem respeito ao:
