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Respondida
201236
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PB
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que
A
são terminologias sinônimas.
B
são terminologias antônimas.
C
"assistência judiciária" contém a "assistência jurídica".
D
a declaração de pobreza para concessão de benefícios de "assistência judiciária gratuita" presume-se absoluta.
E
"assistência judiciária gratuita" refere-se à assistência processual gratuita.
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