configuram-se como espaços substitutivos à escolarização.

têm como função principal a promoção da inclusão escolar dos alunos com deficiências físicas e sensoriais.

devem atender ao objetivo de eliminação da dupla matrícula, através do encaminhamento de alunos com deficiência aos serviços de atendimento educacional especializado ofertados nas salas de recursos multifuncionais, das escolas de ensino regular.

devem adotar medidas de apoio necessárias à efetivação do direito de todos à educação, promovendo os recursos necessários para a escolarização das pessoas com deficiência, assegurado em um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, em igualdade de condições com as demais pessoas.