Questão 1152476

1152476 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE

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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.

O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.

O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.

A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

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