Magna Concursos
3156601 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: ALEPE

Segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

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