Magna Concursos
2024396 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRBM-4
Provas:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

 

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