Magna Concursos
1121626 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

 

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