é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias, quando a licitação não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quinze dias, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

o limite do valor estimado da contratação é de até cento e cinquenta mil reais para compras e serviços, exceto para obras e serviços de engenharia.

Não há limite do valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia.