Questão 919947

919947 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

Provas:

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

registros públicos

comércio exterior e interestadual.

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

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