admite-se o chamamento ao processo da seguradora, no caso de o réu, fornecedor do produto ou serviço, ter contratado seguro de responsabilidade civil, nos termos do artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor;

admite-se a ação declaratória incidental;

não se admite o pedido contraposto;

não cabe perícia.