Questão 2536222

2536222 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção INCORRETA com relação à NORMAM-13/DPC:

A penalidade do aquaviário será lançada pela CP/DL/AG no Sistema Informatizado de Cadastro de Aquaviário (SISAQUA).

Os crimes, contravenções ou delitos cometidos a bordo serão submetidos à autoridade marítima, no porto onde ocorreram ou no primeiro porto de escala.

Ao Comandante, Patrão e Mestre das Embarcações, as penalidades são aplicadas pelo Capitão dos Portos.

Nos portos onde não houver estiva disponível, ou nas situações em que ela é legalmente dispensada, a movimentação da carga será da responsabilidade da tripulação.

Nenhum superior deve maltratar o subalterno ou a quem tenha de punir e, em caso de maus-tratos, o ofendido pode recorrer ao Capitão dos Portos.

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