Magna Concursos
1427545 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:

I. têm mais de 25 mil habitantes.

II. fazem parte de regiões litorâneas.

III. são turísticos.

IV. já têm plano diretor há mais de 5 anos.

Está correto o que consta APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas