O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:
I. têm mais de 25 mil habitantes.
II. fazem parte de regiões litorâneas.
III. são turísticos.
IV. já têm plano diretor há mais de 5 anos.
Está correto o que consta APENAS em
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Analista Desenvolvimento Gestão - Arquitetura
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