Questão 371488

371488 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode adotar.

Ascendentes e irmãos do adotando.

Maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.

O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

No caso de adoção conjunta, é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

Os divorciados podem adotar conjuntamente, independentemente de o estágio de convivência ter sido iniciado na constância do período de convivência.

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