2782490
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Provas:
Conforme dispõe a Carta Magna brasileira, o Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla os tipos de crimes que são da jurisdição desse tribunal.