Questão 294213

294213 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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Licitações

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

apenas se inexistir ordem de execução de serviço.

em qualquer hipótese de contrato administrativo.

em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.

quando o edital não possa suprir suas disposições.

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