Magna Concursos
2232001 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

Sobre Emendas Constitucionais, considere:

I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

III. de nº59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.

IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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