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154238 Ano: 2018
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMAP

luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.

Se uma empresa privada celebrar, com a administração pública, contrato de concessão de bem público destinado à atividade portuária, devidamente precedido de licitação, findo o prazo do contrato, os bens vinculados à concessão deverão ser revertidos em favor da concessionária.

 

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Analista Portuário - Direito

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