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2629941 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

No processo de execução fiscal regulado pela Lei nº 6.830, de 22.9.1980, consideradas as hipóteses de garantia da execução por meio de depósito em dinheiro ou mediante apresentação de fiança bancária, o prazo para oposição de embargos é

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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