Magna Concursos
345342 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Cambé-PR
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Sobre o Mandado de Injunção, considere as afirmativas a seguir.

I. Pode ser proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em um caso concreto.

II. O STF tem consagrado a teoria concretista individual, dando efeito erga omnes até que sobrevenha a medida integrativa.

III. O STF admitiu medida cautelar, possibilitando de imediato o efeito integrativo.

IV. Em juízo colegiado, a decisão deve ser tomada por maioria absoluta, conforme determinado legalmente.

Assinale a alternativa correta.

 

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