- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Sobre o Mandado de Injunção, considere as afirmativas a seguir.
I. Pode ser proposto por qualquer pessoa física ou jurídica, em um caso concreto.
II. O STF tem consagrado a teoria concretista individual, dando efeito erga omnes até que sobrevenha a medida integrativa.
III. O STF admitiu medida cautelar, possibilitando de imediato o efeito integrativo.
IV. Em juízo colegiado, a decisão deve ser tomada por maioria absoluta, conforme determinado legalmente.
Assinale a alternativa correta.