Questão 1146503

1146503 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

Com relação aos direitos dos servidores do TRE/PI, conforme disposto em seu Código de Ética, assinale a opção correta.

Haja vista a liberdade de exposição de ideias, os servidores podem discutir livremente sobre aspecto controverso em instrução processual.

Em atenção ao princípio da impessoalidade da função pública, as informações de ordem pessoal do servidor não são protegidas por sigilo.

Em garantia aos direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988, não se exige dos servidores a neutralidade religiosa.

A integridade moral é de esfera íntima, de forma que não se pode exigi-la no ambiente de trabalho, que obedece aos princípios da administração pública.

A dispensa de função comissionada pode ocorrer sem cientificação do servidor, uma vez que se trata de situação de livre nomeação e exoneração.

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