Questão 1487677

1487677 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao recrutamento e seleção para os cargos públicos estaduais, é INCORRETO afirmar que:

Os concursos públicos podem ser de provas ou de provas e títulos.

As provas deverão aferir, com caráter eliminatório, os conhecimentos específicos para o exercício do cargo.

Os componentes das bancas examinadoras deverão ter qualificação sempre superior à exigida dos candidatos, e sua composição deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração.

Enquanto houver candidatos aprovados em concurso público com prazo de validade não expirado, em condições de serem nomeados, não será aberto novo concurso para o mesmo cargo.

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