Questão 2719751

2719751 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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